Mais de duas mil pessoas não pagaram o IPVA em Venâncio - Fruto da roubalheira, consequência CRISE c

Contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor 2016 (IPVA), cujo calendário de pagamento encerrou no fim de abril, terão até esta sexta-feira para resolverem as pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa de Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Venâncio Aires arrecadou com IPVA R$ 9.153.464, 43 e ainda tem 2.410 inadimplentes que, juntos, somam uma dívida de R$ 782 mil. Conforme a titular da 7ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) , Mônica Figueiredo, o número de inadimplentes é baixo se comparado a outros municípios.

De acordo com a secretária da Fazenda de Venâncio, Fabiana Keller, o não pagamento e a inscrição em dívida ativa é uma consequência natural. 'A nossa legislação municipal diz que nós podemos, até 30 dias depois do não pagamento, inscrever a pessoa em dívida ativa. Por uma questão operacional, nós inscrevemos todos os devedores no fim do ano, para não ser preciso inscrever um por um', explica.

PROCEDIMENTO

Em uma primeira etapa, a Receita Estadual lança em dívida ativa um lote com 210 mil veículos, que representam uma inadimplência de R$ 166 milhões. O grupo reúne veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagar até o prazo conseguirá se livrar do processamento, que ocorre ao longo do fim de semana (na próxima segunda-feira, 4, a inscrição já estará em vigor).

Até o momento, são cerca de 582 mil proprietários inadimplentes (16% de uma frota tributada de 3,6 milhões de veículos), representando R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo. O atraso no pagamento já representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

Após o encerramento do calendário anual do IPVA a inadimplência girava em torno de 20%: 718.962 veículos seguiam transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 342 milhões que deixam de ingressar nos cofres públicos.

REQUISITO

Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.

EXPECTATIVA

A expectativa de arrecadação com o IPVA neste ano é de R$ 2,45 bilhões, com 50% do valor sendo repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.